A Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato - FCJPAD é uma Instituição de Ensino Superior credenciada pela Portaria n. 1369, de 21 de julho de 2006 que oferta o Curso de Graduação em Direito autorizado pela mesma Portaria.

Conforme o Projeto Pedagógico do Curso, além das Diretrizes Curriculares Nacionais e da Portaria 1886/94, delineadoras das novas perspectivas para os cursos jurídicos, outros fatores foram determinantes na modificação ocorrida no ensino jurídico nos últimos anos, fruto do trabalho da comunidade acadêmica.

Como resultado desse esforço, os cursos de Direito de todo o país procuraram adequar o corpo docente, o projeto didático-pedagógico e a infraestrutura às necessidades de formação de um profissional mais qualificado para as demandas sociais. Com certeza, em toda a história do ensino jurídico no Brasil, que se inicia em 1827, não se assistiu a um movimento tão amplo voltado para sua qualificação.

O Curso de Direito da FCJPAD, ciente das Diretrizes Curriculares Nacionais e das modificações legislativas no ensino jurídico, promove ações sistemáticas a eficiente promoção do ensino, pesquisa e extensão, indissociáveis na educação superior e indispensáveis para uma educação de excelência e qualidade.

O corpo docente é composto por profissionais com titulação e experiência na área jurídica e acadêmica.

A Matriz Curricular do Curso contempla as formações descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais e está em consonância com a carga horária exigida para o Curso de Direito. Além disso, as aulas são distribuídas em conformidade às exigências legais com o cumprimento de 200 dias letivos, privilegia a conclusão do Curso em 5 anos e inclui a obrigatoriedade do Trabalho de Conclusão de Curso, do Estágio Supervisionado e das Atividades Complementares.

 A FCJPAD assume o compromisso de implementar um curso crítico e interdisciplinar, que forme profissionais comprometidos com uma aprendizagem permanente e empenhados nas mudanças sociais, econômicas e jurídicas.

O modelo de concepção do curso concilia a formação humanística e técnica, como recomenda a Resolução do MEC nº 09/04, buscando equilibrar as percepções das disciplinas humanistas sobre a realidade. Esse paradigma permite a formação de juristas capazes de aplicarem o Direito com base nos direitos e garantias fundamentais, previstos pela Constituição, e, principalmente, o respeito o respeito à dignidade da pessoa humana.

Acerca da mencionada matriz curricular, chama-se atenção para o fato de que o aluno além de cumprir sua carga horária com as disciplinas obrigatórias tem à sua disposição um rol de disciplinas eletivas que desvendam um leque imenso de oportunidades na ciência jurídica.

Agregado aos conteúdos programáticos, a importância do Núcleo de Prática Jurídica da FCJPAD enquanto órgão encarregado de implementar, orientar e controlar as atividades de estágio desenvolvidas pelos alunos de acordo com as determinações da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Educação (Lei nº 8.906/94, artigo 9º, parágrafo 2º e da Resolução nº 09/04, artigo 7º, parágrafo 1º do MEC) é premente. Dentre outras, é atribuição deste Núcleo a implantação de procedimentos administrativos e didático-pedagógicos referentes à Prática Jurídica, bem como a administração dos convênios firmados pela Instituição, nesse âmbito.

O NPJ do Curso de Direito concretiza o ensino da prática real, atuando na instrumentalização dos direitos, ao mesmo tempo em que agrega valores de cidadania e consciência da alteridade, da sociodiversidade, da busca da inclusão social por meio do acesso efetivo à justiça, realizando o estágio não apenas como exercício prático-profissional, mas como veículo de conscientização da responsabilidade social inerente aos profissionais do Direito.

Acerca das atividades de extensão depreende-se que sua finalidade primordial consiste em propiciar à comunidade o estabelecimento de uma relação de reciprocidade com a instituição de ensino, integrando alunos, educadores e a comunidade em projetos consistentes e de relevância social. As atividades de extensão são promovidas de forma permanente, proporcionando um efetivo envolvimento de seus educadores e alunos com a comunidade, por meio de programas de assessoria jurídica, convênios, atividades de formação continuada e eventos extracurriculares periódicos. Os projetos de extensão realizados pelo nosso Curso levam em conta estas orientações, perpassando as atividades complementares e a prática jurídica, além de motivarem projetos de desenvolvidos através dos grupos de estudo, das monitorias. Destaca-se, também, a realização de Oficinas Jurídicas, Cine Direito, Grupos de Estudos e Monitorias Acadêmicas.

Atenta a necessidade de iniciação científica, a FCJPAD editou, em março de 2011, a Revista Eletrônica da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato de caráter multidisciplinar, os artigos de seus professores, assim como oferece aos seus alunos a possibilidade de publicação de ensaios e artigos. Todas essas atividades, bem como a constante revisão e atualização do Projeto Pedagógico são acompanhadas pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE).

A Ouvidoria Acadêmica e a Comissão Própria de Avaliação desempenham funções de suma importância para o aperfeiçoamento da instituição. Em linhas gerais tem-se a apresentação de um pouco de nosso curso que ora pleiteia a renovação de seu reconhecimento.

Modalidade: Bacharelado
Duração: 10 semestres
Campus: Venda Nova
Turnos: Manhã e Noite

Atenciosamente, 

Professor João Evangelista Alves de Paula

Diretor Geral