Carga Horária: 360 Horas
Nível: Especialização Latu Sensu, nos termos de específica Resolução
Público Alvo: O Curso destina-se aos bacharéis de Direito, aos advogados interessados em atuar nas áreas Penal e Militar, aos Oficiais Praças da Polícia Militar e das Forças Armadas, estudantes que almejam prestar concurso público na área e aos operadores do Direito com formação superior.
Objetivos
Objetivo Geral
Formar profissionais qualificados para a atuação na área Penal e Militar, bem como aperfeiçoar técnicos que já militam na área, atualizar conteúdos, legislações e fomentar o estudo de temas relevantes e atuais do Direito Penal e Militar.
Objetivos Específicos:
Justificativa
A oferta do curso em comento justifica-se pela ausência da matéria na grade curricular dos cursos de Direito; pela escassez da oferta de Pós Graduação latu sensu em Direito Penal, abrangendo a área Militar e a necessidade de formação de profissionais para atuação específica na Justiça comum, militar e em âmbito administrativo.
Investimento
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Concepção do Programa
O curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o Direito Penal e Direito Militar, com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para operacionalizá-los tanto na esfera jurídica quanto na administrativa.
Descrição da Carga horária
A carga horária total do curso será de 360 horas/aula e a frequência mínima para aprovação será de 75% em cada disciplina.
Avaliação do desempenho
A avaliação será expressa pelos seguintes critérios:
A avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados obtidos ao longo da disciplina.
O processo avaliativo deve servir de instrumento de realimentação do esforço do aluno. Para tanto, faz-se necessário que os resultados obtidos não sejam apenas comunicados ao aluno, mas que sejam efetivamente discutidos, a fim de que possam orientar o processo ensino-aprendizagem, indicando suas possibilidades e seus limites, sugerindo rumos e advertindo sobre os riscos que podem apresentar.
Como forma de avaliação da aprendizagem, elemento básico para a obtenção de um ensino de qualidade, o critério aplicado para o curso será feito por meio de Seminários, trabalhos em sala de aula, elaboração de projetos de Pesquisa, avaliações de Estudos de Caso.
O Corpo Docente terá até 20 (vinte) dias para lançamento das notas de todos os alunos.
Os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) deverão privilegiar a aplicação do Direito Penal e Militar nos temas correlatos do Direito. O aluno entregará um trabalho acadêmico em formato de artigo a ser apresentado a uma banca composta por três professores do curso ou a convite da Coordenação. Caso o artigo do aluno seja publicado em uma Revista de Direito, com Qualis B4, B3, B2, B1 ou A1, será dispensada a apresentação em banca.
O TCC será obrigatório.
Os trabalhos de conclusão de curso (artigo científico) deverão ser entregues impressos e em CD com as correções e sugestões da banca e do Orientador no prazo máximo de 30 dias após apresentação a Banca.
Quanto à avaliação do Corpo Docente, os mesmos serão avaliados a partir da avaliação dos planos de ensino, com atenção especial para a adequação e a atualidade da bibliografia indicada.
Prof. Msc Jânio Donato
Profa. Msc Joice Costa
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Informações gerais |
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Turma: |
Início: |
Término: |
Dias da Semana: |
Horário: |
C/H semanal: |
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17/03/2018 |
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Sábado (quinzenalmente) |
8h às 12h 13h às 16h |
8h |
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RELAÇÃO MÓDULO/DISCIPLINA- PROFESSOR Indicação do nome da disciplina, do (s) professor(S) por ela responsável, e sua carga horária |
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MÓDULO/DISCIPLINA |
PROFESSOR |
C/H |
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Módulo 1 - DIREITO PENAL |
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- A missão do Direito Penal - Os fins da pena no estado democrático de direito |
GREGORE MOURA
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24h |
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- Criação e evolução do bem jurídico – penal |
ANDERSON MARQUES |
4h |
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- A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade. - A teoria do delito. |
BÁRBARA MENDES |
24h |
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- Concurso de agentes |
WARLEY BELO |
16h |
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Total: |
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88h |
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Módulo 2 - DIREITO PENAL |
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- A garantia constitucional do direito à propriedade - Os crimes contra o patrimônio - Os crimes contra a administração pública |
PATRICK JULIANO |
24h
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Total: |
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24h |
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Módulo 3 - DIREITO PENAL |
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- Crimes contra a vida - Tribunal do Júri -Sumário de culpa. - Alegações finais. - Pronúncia. - Impronúncia. - Absolvição Sumária. - Desclassificação. - Desaforamento. - Organização do Júri. - Formação do Conselho de Sentença. - Debates. - Provas. - Formulação de quesitos. - Sentença. - Nulidades.
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ANDERSON MARQUES |
24h |
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Total: |
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24h |
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Módulo 4 – PERÍCIA CRIMINAL |
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- Criminalística - Medicina legal |
CRISTIANO GONZAGA
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16h |
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Total: |
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16h |
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Módulo 5 - PROCESSO PENAL E PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL |
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- Sistemas processuais penais inquisitório e acusatório: superando o reducionismo ilusório do sistema misto - (re) construção dogmática do objeto do processo penal: a pretensão acusatória (para além do conceito Carneluttiano de Pretensão) - Introdução ao estudo dos princípios constitucionais do processo penal. - Sujeitos e partes no processo. - Decisões judiciais e sua necessária motivação. - Superando o paradigma cartesiano. Principio da correlação (congruência). Coisa Julgada.
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JÂNIO DONATO |
16h |
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- Sistema de investigação preliminar. Inquérito Policial. - Teoria geral da prova no processo penal - Medidas assecuratórias |
FÁBIO PRESOTI |
24h
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- Prisões cautelares e liberdade provisória: a (in) eficácia de presunção de inocência. - A comunicação dos atos processuais ao acusado. - Atos processuais defeituosos e a crise da teoria das invalidades (nulidades). A forma como garantia. |
LEONARDO GUIMARÃES |
24h |
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- Teoria dos recursos no processo penal - Dos recursos no processo penal: espécies - Ações de impugnação: revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança.
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RÔMULO CARVALHO (Defensor Público) |
24h |
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Total: |
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88h |
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Módulo 6 - DIREITO PENAL MILITAR: PARTE ESPECIAL |
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- Crimes contra o serviço e o dever militar (insubmissão, deserção, abandono de posto, Embriaguez em serviço, dormir em serviço, exercício de comércio). - Crimes contra administração militar (desacato a superior, desacato a militar e desobediência) |
CAROLINA MONTOLLI |
24h |
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- Crimes militares impróprios e a legislação especial comum (Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da penha, Lei de Drogas, Lei 9299/96, Lei de Crimes Hediondos) |
JOÃO LADEIRA |
16h |
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Total: |
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40h |
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Módulo 7 - DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR |
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- Organização Judiciária Militar |
JOSÉ ROBERTO
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16h |
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- Inquérito Policial Militar - Prisão e Liberdade Provisória e Menagem |
SILVANA LOBO |
24h |
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- Processo Penal Militar |
JOÃO LADEIRA |
24h |
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Total: |
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64h |
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TCC – Trabalho de Conclusão de Curso |
CRISTIANE HELENA DE PAULA LIMA CABRAL |
6h |
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Metodologia de Pesquisa |
CRISTIANE HELENA DE PAULA LIMA CABRAL |
10h |
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CARGA HORÁRIA TOTAL: |
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360h |
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